Política de Utilização Aceitável

Esta Política de Utilização Aceitável define os padrões de utilização legal, segura e responsável do software em ambientes empresariais, distinguindo claramente entre utilizações aceitáveis, restritas e proibidas.

Utilização Aceitável

Atividades empresariais legítimas como acesso remoto autorizado, administração interna de sistemas, suporte técnico e outras finalidades organizacionais lícitas.

Utilização Restrita

Atividades que envolvem maior risco operacional, de segurança ou legal, exigindo aprovação interna explícita, justificação documentada e medidas de proteção adicionais.

Utilização Proibida

Qualquer atividade ilegal, antiética, enganosa ou abusiva, incluindo violações de privacidade, proteção de dados ou legislação laboral.

1. Utilização Aceitável

A utilização aceitável inclui atividades realizadas para fins empresariais legítimos, por pessoas autorizadas, em conformidade com as leis aplicáveis, regulamentos e políticas internas da organização.

O acesso aos sistemas deve limitar-se às funções e responsabilidades atribuídas. As credenciais de autenticação devem ser protegidas, não partilhadas nem utilizadas indevidamente.

2. Utilização Restrita

A utilização restrita refere-se a ações operacionalmente necessárias, mas com risco acrescido, como acesso a sistemas sensíveis, monitorização alargada ou elevação temporária de privilégios.

Estas atividades exigem aprovação interna, supervisão adequada e medidas de segurança proporcionais ao nível de risco.

3. Utilização Proibida

A utilização proibida inclui qualquer atividade que viole a legislação aplicável, infrinja direitos individuais, contorne mecanismos de segurança ou comprometa a integridade ou disponibilidade dos sistemas.

Vigilância não autorizada, interceção de comunicações, ocultação de atividades ou uso indevido de privilégios de acesso são estritamente proibidos.

4. Aplicação e Responsabilidade

As organizações são responsáveis por definir, comunicar e aplicar os padrões de utilização aceitável. As violações desta política podem resultar na suspensão do acesso, na revogação dos direitos de utilização ou em medidas disciplinares internas.

A responsabilidade pela utilização legal, transparência e conformidade regulamentar é inteiramente do cliente.

Esta Política de Utilização Aceitável é fornecida apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. O cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis é da exclusiva responsabilidade do cliente.
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